TJSP - 1034808-92.2022.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 12:40
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 18:07
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
30/08/2023 08:47
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Willian de Sousa Gonçalves (OAB 413883/SP) Processo 1034808-92.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Eliton Nogueira Teixeira -
Vistos.
De fato, conforme constou da proposta de p. 03/04, as obrigações previstas nos itens a.1 ("prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, em local a ser definido pelo juízo da execução, pelo período correspondente ao total da pena mínima do delito, diminuídos em 2/3") e a.2 ("pagar prestação pecuniária a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 1 salário-mínimo, admitido o parcelamento") são alternativas.
Não há, portanto, que se falar em prestação de serviços à comunidade.
Considerando os comprovantes de p. 17 e 18, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste a respeito da extinção da punibilidade.
Após, tornem conclusos.
Int. -
24/08/2023 23:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 10:52
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 19:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2023 08:28
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 14:14
Expedição de Ofício.
-
11/01/2023 15:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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