12/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 15:45

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 13:01

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011110-22.2024.8.26.0562 (processo principal 1020158-56.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Fabrício da Silva Pereira - João José da Silva - Valdemir Henrique Prado e Correia Advogados Associados - CUMPRA-SE a pesquisa INFOJUD em nome de JOÃO JOSÉ DA SILVA, CPF *01.***.*68-41.

INTIME-SE a Parte Executada para que, no prazo de 15 dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC).

A multa de que trata o Artigo 774, inciso V, do CPC, tem origem em ato personalíssimo do devedor, no que insuficiente a sua intimação na pessoa do Advogado.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR A LOCALIZAÇÃO DO ATIVO IMOBILIÁRIO PARA POSTERIOR PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EVENTUAL MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 774, V, CPC).

Procedência do inconformismo.

Em se tratando do estabelecimento de uma obrigação de fazer, que é ato personalíssimo, afigura-se insuficiente que a intimação seja realizada tão somente ao advogado, sendo, portanto, defeso que se prescinda da comunicação pessoal do devedor, especialmente quando fixada sanção pecuniária.

Hipótese de reforma da decisão agravada.

Recurso provido. (TJSP; AI 2066815-47.2020.8.26.0000; Ac. 13576280; São Paulo; Décima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Jacob Valente; Julg. 20/05/2020; DJESP 03/06/2020; Pág. 2354).

INTIME-SE o Devedor, por Carta.

Recolha-se, se o caso, a despesa devida. - ADV: VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), JOAO CARLOS VIEIRA (OAB 40728/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO (OAB 101198/SP)
03/09/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 20:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 20:30

Juntada de Ofício
03/09/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 06:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:07

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 12:28

Juntada de Ofício
28/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:52

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 11:20

Juntada de Ofício
28/02/2025 11:20

Juntada de Ofício
28/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 20:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 20:34

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/12/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:35

Arquivado Provisoriamente
18/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 10:03

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 05:04

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 14:51

Expedição de Carta.
12/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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