06/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047471-76.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Pamev Administradora Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Por ora, oficie-se ao DETRAN para que se dê integral cumprimento à tutela de urgência, nos termos requeridos às fls. 154/55.

Cumpra-se, servindo via do presente como ofício, instruindo-se com cópia de fls. 99/100 e da petição retro.

Sem prejuízo, em igual prazo, manifeste-se o douto Procurador da Fazenda Pública, representante judicial da pessoa jurídica de direito público vinculada, sobre o alegado descumprimento.

Intime-se. - ADV: RODRIGO CALIXTO GUMIERO (OAB 224466/SP)
26/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
09/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
18/05/2025 15:20

Suspensão do Prazo
25/04/2025 04:19

Suspensão do Prazo
21/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 06:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 06:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:42

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/10/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:30

Ato ordinatório
23/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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