TJSP - 1006599-96.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006599-96.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Camila de Mello Del Grande - - Jose Carlos Del Grande - Recebo página 28 como aditamento da petição inicial.
Diante da controvérsia decorrente da propositura da presente ação, considerando o já decidido pelo STJ quando do julgamento do REsp. 765970, a fim de se evitar maiores prejuízos ao autor, defiro a pretensão liminar para: A) determinar a suspensão provisória dos efeitos da pontuação relacionada ao auto de infração SIB8819284 (página 29), também identificado pela numeração SI-B8-819284-3 (página 31); B) e, consequentemente, determinar a suspensão provisória do trâmite do procedimento administrativo instaurado em face do coautor José Carlos Del Grande para suspensão do seu direito de dirigir de n. 0036760-6/2025 (página 30), e também a suspensão dos efeitos de eventual penalidade já aplicada em razão deste procedimento administrativo.
Deixo de designar sessão de conciliação, pois não editadas as leis a que faz alusão o art. 8º da Lei nº 12.153/09.
Assim sendo, visando imprimir maior celeridade ao processo, determino a citação dos réus para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia. - ADV: MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP), MARCELO EDUARDO FREIRE SAVIOLI (OAB 437136/SP) -
29/08/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 08:37
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
02/06/2025 17:32
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500669-21.2024.8.26.0589
Justica Publica
Joao Paulo de Siqueira Jacinto
Advogado: Heloa Assuncao Luiz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2024 10:36
Processo nº 1003166-14.2023.8.26.0100
Banco Originial S/A
Cesar Brasilio Tolentino
Advogado: Bruno de Almeida Maia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/01/2023 20:02
Processo nº 1182067-67.2024.8.26.0100
Tatiane Aparecida Oliveira da Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Mariah Souza Aguiar
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 12:35
Processo nº 1182067-67.2024.8.26.0100
Tatiane Aparecida Oliveira da Silva
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Mariah Souza Aguiar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2024 18:52
Processo nº 1082066-84.2025.8.26.0053
Joao Vitor Alves de Holanda
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 12:12