02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025105-12.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabiana Rosa Gomes - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rubens Alberto Kindlmann Junior (OAB: 221774/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:34

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:53

Julgado Virtualmente
29/08/2025 12:53

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:39

Julgado Virtualmente
06/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 06:33

Expedição de Certidão.
13/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:38

Expedido Termo de Intimação
09/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:30

Despacho
02/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:25

Expedido Termo de Intimação
29/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:07

Prazo Intimação - 15 Dias
18/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:49

Protocolo Autuado em Apartado
18/03/2025 09:48

Subprocesso Cadastrado
04/03/2025 06:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:42

Prazo Intimação - 15 Dias
21/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/02/2025 14:18

Julgado Virtualmente
14/02/2025 19:53

Julgamento Virtual Iniciado
04/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:37

Expedido Termo de Intimação
25/11/2024 12:24

Distribuído por sorteio
22/11/2024 13:20

Processo Cadastrado
14/11/2024 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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