20/05/2024 10:25

Baixa Definitiva
19/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:25

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
18/03/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
15/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:20

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:41

Recebidos os autos
13/03/2024 16:38

Recebidos os autos
08/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:26

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
12/10/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 18:02

Julgado improcedente o pedido
06/10/2023 13:34

Conclusos para julgamento
06/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:02

Expedição de Certidão.
25/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
18/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 20:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 1000927-61.2023.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Grazielle Vieira Pereira -

Vistos.

Os documentos de fls. 14/87 não condizem com a hipossuficiência financeira alegada pela parte autora, que está longe de ser pobre na acepção jurídica do termo.

Portanto, INDEFIRO os benefícios da gratuidade judicial.

Os Juizados Especiais orientam-se, dentre outros, pelos critérios da simplicidade, informalidade e economia processual, buscando sempre que possível à conciliação.

Todavia, diante da peculiaridade do caso, dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado CG nº 702/2007 da Corregedoria Geral da Justiça.

Assim, cite-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para oferecimento de contestação é de 30 (trinta) dias, a contar da consulta ou término de seu prazo, nos termos do inciso V, do artigo 231, do Código de Processo Civil.
23/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:49

Expedição de Mandado.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:50

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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