03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000021-48.2024.8.26.0153 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Manoelina Azarias Jacinto - Apelado: Riiam Brasil – Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil -

Vistos.

Cuida-se de apelação interposta pela parte autora em decorrência da sentença que julgou parcialmente procedente a demanda, que versa sobre reparação de danos decorrentes de descontos indevidos no benefício previdenciário da autora por associação sem vínculo.

Cabe assinalar que a reparação por danos morais relativa à matéria em debate nos autos foi afetada pelo IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) desta Egrégia Corte, ainda pendente de julgamento.

Houve determinação de sobrestamento do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre o tema.

Portanto, ante a suspensão determinada pelo Colenda Turma Especial Privado I desta Egrégia Corte, aguarde-se no acervo, até ulterior determinação.

Int. - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Simone Elisabete Ribeiro da Silva (OAB: 86692/MG) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000021-48.2024.8.26.0153; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA JÚNIOR; Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000021-48.2024.8.26.0153; Associação; Apelante: Manoelina Azarias Jacinto; Advogado: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Riiam Brasil – Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil; Advogada: Simone Elisabete Ribeiro da Silva (OAB: 86692/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/06/2025 05:24

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
03/06/2025 02:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 14:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 19:06

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
02/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/07/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 09:21

Ato ordinatório
19/06/2024 00:51

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 04:27

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:46

Expedição de Carta.
10/04/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2024 16:57

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/03/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:32

Conclusos para decisão
09/01/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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