11/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:52

Prazo
02/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010342-64.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Raimundo Nonato Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento aos recursos, com determinação.

V.U. - SEGURO INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO RESTITUIÇÃO DE VALORES DANOS MORAIS COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR SOLICITAÇÃO DA REQUERIDA EAGLE MEDIANTE DÉBITO AUTOMÁTICO NÃO AUTORIZADO EM CONTA BANCÁRIA MANTIDA PELO REQUERIDO BANCO BRADESCO CABÍVEL A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS DESCONTADAS CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL E PARA CONDENAR OS REQUERIDOS À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, E FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO AUTOR EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO AUSENTE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO REQUERIDO BANCO QUANTO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DIMINUTOS OS VALORES DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS DESDE CADA DESCONTO INDEVIDO RECURSOS (APELAÇÕES) DO REQUERIDO BANCO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDOS, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO BANCO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS (MANTIDA AQUELA CONDENAÇÃO QUANTO À REQUERIDA EAGLE), PARA QUE SOBRE O VALOR A SER RESTITUÍDO INCIDAM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DESDE OS DESEMBOLSOS, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.500,00 E PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DO AUTOR EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Elizaiane Alves Dias (OAB: 414733/SP) - Daizibeli Alves Dias Ramos (OAB: 414720/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 5º andar
28/08/2025 21:12

Acórdão registrado
28/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:03

Julgado virtualmente
12/08/2025 12:07

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:45

Distribuído por sorteio
25/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 11:33

Processo Cadastrado
24/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/04/2025 11:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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