TJSP - 1002169-71.2019.8.26.0326
1ª instância - 01 Cumulativa de Lucelia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002169-71.2019.8.26.0326 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - VALDEVINO FERREIRA MARTINS - - CLARICE MAIOLO MARTINS - J.
RAPACCI & CIA.
LTDA. - J.
RAPACCI & CIA.
LTDA. - - RICARDO FERNANDES DA SILVA - - RODRIGO NÉSPOLIS CALDERAN - VALDEVINO FERREIRA MARTINS e outro - NATALINO PADOVAN - - OTAIR ANTONIO DALLAQUA e outros - Isto posto, e considerando por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de VALDEVINO FERREIRA MARTINS e CLARICE MAIOLO MARTIN em desfavor de J.
RAPACCI CIA LTDA, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como procedente a reconvenção, para determinar, com o transito em julgado, a reintegração de posse.
Arcará o vencido com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como verba honorária de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, observada a gratuidade da justiça.
Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado como Curador Especial, por meio do Convênio Defensoria/OAB-SP, no teto previsto à espécie.
Publique-se.
Intimem-se.
Lucélia, 01 de setembro de 2025. - ADV: NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), DIEGO GINEVRO (OAB 464271/SP), DIEGO GINEVRO (OAB 464271/SP), FÁBIO ROBERTO COLOMBO (OAB 435362/SP), FÁBIO ROBERTO COLOMBO (OAB 435362/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN (OAB 289794/SP), LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/SP), LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP) -
21/02/2024 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2023 10:29
Juntada de Mandado
-
23/11/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 09:03
Expedição de Mandado.
-
16/11/2023 13:43
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 13:43
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 09:01
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 09:01
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 09:01
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 09:01
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 09:01
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 09:01
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 09:01
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 21:45
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 09:30
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 19:45
Juntada de Petição de Réplica
-
01/03/2023 18:35
Juntada de Petição de Réplica
-
01/03/2023 18:25
Juntada de Petição de Réplica
-
07/02/2023 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 17:36
Expedição de Ofício.
-
01/12/2022 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2022 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 18:28
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 18:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2022.
-
10/12/2021 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2021 13:28
Juntada de Mandado
-
25/11/2021 12:25
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 11:24
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2021 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2021 11:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2021 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2021 11:05
Juntada de Mandado
-
09/06/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 17:49
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 17:49
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 17:49
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 17:48
Expedição de Mandado.
-
28/05/2021 22:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2021 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2021 10:02
Juntada de Mandado
-
08/03/2021 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2021 10:01
Juntada de Mandado
-
08/03/2021 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2021 10:00
Juntada de Mandado
-
08/03/2021 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2021 09:59
Juntada de Mandado
-
01/03/2021 13:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2021 10:38
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 10:38
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 10:38
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 10:38
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 10:37
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 10:22
Expedição de Carta.
-
25/01/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 16:59
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 17:55
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2020 00:29
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 23:45
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2020 10:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2020 15:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2020 12:47
Expedição de Carta.
-
24/09/2020 12:47
Expedição de Carta.
-
10/09/2020 13:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 13:17
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 13:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2020 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2020 19:45
Expedição de Ofício.
-
01/09/2020 19:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2020 18:23
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 13:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2020 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 19:19
Conclusos para julgamento
-
18/08/2020 08:14
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 19:05
Juntada de Petição de Réplica
-
11/08/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 12:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2020 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2020 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2020 13:03
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 14:36
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 03:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2020 07:53
Expedição de Certidão.
-
27/06/2020 09:23
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 09:55
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 09:55
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 18:31
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 18:31
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 08:11
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 08:06
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 14:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2020 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2020 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 18:46
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2020 22:40
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 22:39
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 12:14
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 12:14
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2020 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2020 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2020 19:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 19:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 19:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 19:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 19:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 19:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 19:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 19:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 19:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 19:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2020 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2020 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2020 18:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2020 17:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2020 15:31
Recebidos os autos
-
15/04/2020 18:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2020 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 10:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2020 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2020 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2020 15:50
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:50
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:50
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:50
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:50
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:50
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:50
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:50
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:49
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:49
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:49
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:49
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:49
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:49
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:49
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:49
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:49
Expedição de Carta.
-
30/03/2020 15:48
Expedição de Carta.
-
11/03/2020 11:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2020 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2020 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2020 16:26
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 16:25
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2019 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2019 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2019 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2019 17:32
Determinada a emenda à inicial
-
20/11/2019 17:26
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 17:26
Conclusos para despacho
-
20/11/2019 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/11/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2019 18:58
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49
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08/11/2019 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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