TJSP - 0012482-51.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAYTON BATISTA OLIVEIRA

Advogados

EMERSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 152004/SP

CPF *28.***.*33-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 17:08

    Ofício Expedido

  • 15/04/2025 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 11:50

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 29/01/2025 13:17

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 24/01/2025 09:36

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 22/01/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 15:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/01/2025 15:35

    Alvará de Soltura Expedido

  • 21/01/2025 09:15

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 17:01

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 17/01/2025 16:56

    Conclusos para Sentença

  • 15/01/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 15:49

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 02:28

    Petição Juntada

  • 13/01/2025 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 21:15

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/10/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2024 23:15

    Recurso Interposto

  • 24/10/2024 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 17:37

    Mudança de Magistrado

  • 18/10/2024 16:37

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 14:58

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 11:44

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 16:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 07/10/2024 16:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/10/2024 16:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/10/2024 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2024 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2024 12:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2024 12:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2024 12:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2024 12:37

    Documento Juntado

  • 04/10/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2024 11:03

    Conclusos para Sentença

  • 01/10/2024 23:11

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 11:57

    Petição Juntada

  • 30/09/2024 20:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 20:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2024 20:09

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2024 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 13:29

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 06/08/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 14:28

    Concedida Progressão de regime

  • 02/08/2024 11:23

    Conclusos para Sentença

  • 26/07/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 22:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 22:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 22:37

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 11:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/07/2024 11:54

    Desapensado do processo

  • 17/07/2024 11:54

    Desapensado do processo

  • 17/07/2024 11:54

    Desapensado do processo

  • 12/07/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:16

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 10:26

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 10:39

    Apensado ao processo

  • 15/05/2024 21:46

    Recurso Interposto

  • 14/05/2024 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 15:58

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 08/05/2024 13:04

    Conclusos para Sentença

  • 08/05/2024 13:03

    Expedição de documento

  • 08/05/2024 13:01

    Documento Juntado

  • 08/05/2024 12:58

    Apensado ao processo

  • 06/05/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 12:38

    Conclusos para Sentença

  • 29/04/2024 19:30

    Petição Juntada

  • 25/04/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 23/04/2024 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 11/04/2024 10:24

    Ofício Juntado

  • 06/04/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 16:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/01/2024 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 18:10

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 22/01/2024 14:57

    Conclusos para Sentença

  • 22/01/2024 14:56

    Ofício Juntado

  • 17/01/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 17/01/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 16:46

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/12/2023 16:24

    Conclusos para Sentença

  • 15/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 15:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/12/2023 15:25

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/12/2023 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:06

    Conclusos para Sentença

  • 12/12/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 18:38

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 01/12/2023 14:11

    Conclusos para Sentença

  • 01/12/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 22:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 10:33

    Documento Juntado

  • 06/11/2023 20:20

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 27/10/2023 10:37

    Documento Juntado

  • 23/10/2023 18:33

    Apensado ao processo

  • 23/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 18:25

    Recurso Interposto

  • 20/10/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 10:49

    Unificação e Soma de Penas

  • 19/10/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 14:01

    Conclusos para Sentença

  • 18/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 12:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2023 09:21

    Apensado ao processo

  • 02/10/2023 11:55

    Recurso Interposto

  • 28/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:58

    Ofício Juntado

  • 20/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 03:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/09/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 16:56

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/09/2023 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2023 14:24

    Conclusos para Sentença

  • 13/09/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 09:57

    Conclusos para Sentença

  • 04/09/2023 10:27

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 04/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 17:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2023 17:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2023 17:20

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 14:22

    Documento Juntado

  • 22/08/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:22

    Conclusos para Sentença

  • 20/08/2023 20:25

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 11:19

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 17/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Pereira da Silva (OAB 152004/SP) Processo 0012482-51.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Clayton Batista Oliveira - Vista à Defesa.

  • 16/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 13:52

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 12:21

    Ofício Expedido

  • 14/08/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 09:37

    Expedição de documento

  • 14/08/2023 09:34

    Documento Juntado

  • 14/08/2023 09:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 11/08/2023 11:27

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 11:26

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 18:06

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 28/06/2023 14:30

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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