TJSP - 1001147-18.2016.8.26.0282
1ª instância - Vara Unica de Itatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001147-18.2016.8.26.0282 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Elza Inoue Me - Valdemir Teodoro Ferreira -
Vistos.
Cuida-se de execução fiscal na qual foi penhorado o veículo marca/modelo VW Kombi, plas DQQ-4806.
Efetuado leilão eletrônico, o veículo foi arrematado por Valdemir Teodoro Ferreira - ME., mediante pgamento da quantia de R$ 15.395,40. (fl.131).
A executada foi devidamente intimada (fl. 148), mas deixou transcorrer o prazo sem apresentar impugnação.
No entanto, decorridos mais de dois anos desde a arrematação, o bem não foi entregue ao arrematante, nem tampouco efetuado o pagamento do valor devido ao leiloeiro.
O arrematante se manifestou às fls. 153-155, requerendo a desistência da arrematação e a devolução do valor depositado nos autos.
Intimada a se manifestar, a exequente permaneceu inerte, presumindo-se sua anuência quanto a pedido formulado pelo arrematante.
Embora o pedido de desistência da arrematação não se enquadre em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 903 do CPC, no caso em análise, verifica-se que a arrematação ocorreu há mais de dois anos, sem que tenha sido expedida a respectiva carta e efetuada a entrega do bem.
Por sua vez, a credora foi devidamente intimada a se manifestar sobre o pedido de desistência da arrematação e permaneceu inerte (fl.177).
Assim, considerando que a arrematação deixou de se aperfeiçoar sem culpa do arrematante, o tempo em que efetuado o leilão eletrônico e o silêncio da exequente, acolho o pedido de fls. 153-155 e determino o cancelamento da arrematação.
Preclusa esta decisão, restitua-se ao arrematante o valor depositado à fl. 135, abatendo-se a despesa devida ao leiloeiro (fl. 134).
Após, manifeste-se a exequente em prosseguimento no prazo de dez dias.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: ODAIR RODRIGUES GOULART (OAB 45151/SP) -
28/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 22:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 05:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 17:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2024.
-
24/08/2024 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2024 06:42
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 12:41
Expedição de Carta.
-
04/07/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 20:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2022 17:24
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 16:28
Expedição de Carta.
-
06/12/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2022 12:18
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
18/10/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 14:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 09:14
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2022 09:03
Juntada de Ofício
-
16/09/2022 09:02
Juntada de Ofício
-
08/09/2022 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2022 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2022 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 16:28
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2021 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2021 18:54
Decisão
-
09/12/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
17/09/2021 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 14:42
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2021 09:48
Juntada de Mandado
-
05/11/2020 15:54
Expedição de Mandado.
-
14/07/2020 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2020 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 09:14
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2020 11:12
Juntada de Ofício
-
11/02/2020 08:26
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2020 13:30
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 11:13
Decisão
-
30/01/2020 14:59
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2020 08:37
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 14:44
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2020 14:37
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 16:14
Decisão
-
25/11/2019 11:47
Conclusos para decisão
-
21/11/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2019 10:04
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 14:09
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 13:49
Decisão
-
31/10/2019 12:33
Conclusos para decisão
-
11/06/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 20:00
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 14:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2019 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2019 15:13
Expedição de Mandado.
-
12/03/2019 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2019 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2019 04:18
Suspensão do Prazo
-
11/02/2019 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2019 08:47
Expedição de Certidão.
-
16/01/2019 08:35
Expedição de Certidão.
-
15/01/2019 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/12/2018 08:02
Expedição de Certidão.
-
13/12/2018 17:35
Expedição de Certidão.
-
13/12/2018 14:43
Decisão
-
11/12/2018 15:21
Conclusos para decisão
-
04/12/2018 18:22
Decisão
-
30/11/2018 10:16
Conclusos para decisão
-
13/09/2018 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2018 08:36
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 13:49
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 13:48
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
18/07/2018 16:18
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2018 11:36
Bloqueio/penhora on line
-
02/04/2018 09:34
Conclusos para decisão
-
27/03/2018 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2018 08:44
Expedição de Certidão.
-
05/02/2018 18:49
Expedição de Certidão.
-
05/02/2018 18:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2017 11:50
Expedição de Certidão.
-
22/10/2017 08:16
Expedição de Certidão.
-
11/10/2017 18:51
Expedição de Certidão.
-
11/10/2017 18:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2017 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/06/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/06/2017 14:42
Expedição de Carta.
-
08/06/2017 14:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
06/06/2017 15:28
Conclusos para decisão
-
10/05/2017 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2017 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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