06/05/2025 15:43

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 15:43

Baixa Definitiva
06/05/2025 15:39

Expedido Certidão
25/04/2025 23:13

Prazo
03/04/2025 11:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 10:32

Expedido Certidão
02/04/2025 10:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 10:25

Expedido Certidão
29/03/2025 00:30

Acórdão registrado
28/03/2025 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 17:59

Julgado virtualmente
27/03/2025 17:35

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 15:23

Conclusos para o Relator
06/03/2025 14:02

Recebidos os autos do MP
05/03/2025 14:42

Juntada de petição
05/03/2025 14:42

Expedido Termo
05/03/2025 14:42

Expedido Termo
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
24/02/2025 10:08

Expedido Certidão
24/02/2025 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:37

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/02/2025 14:48

Distribuição por Sorteio
20/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 08:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/02/2025 13:14

Processo Cadastrado
11/02/2025 12:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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