02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002066-44.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Bruno Flavio Andrade de Oliveira - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SERVIÇO “VIVO PLAY ESTENDIDO” - PEDIDO DE CANCELAMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADO - PERSISTÊNCIA DE COBRANÇAS INDEVIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - PRÁTICA ABUSIVA - DANO MORAL CARACTERIZADO PELA REITERAÇÃO DE CONTATOS INFRUTÍFEROS E VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 MANTIDA POR ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PRESERVADA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Leandro Montanari Martins (OAB: 343157/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:04

Prazo
01/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:46

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:54

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:56

Distribuído por competência exclusiva
04/07/2025 09:27

Processo Cadastrado
01/07/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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