02/09/2025 11:52

Prazo
02/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1158062-78.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Giulia Kemmrich Duarte - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS AUTORA É TITULAR DE PERFIL DO APLICATIVO INSTAGRAM TERCEIROS FRAUDADORES OBTIVERAM ACESSO AO PERFIL E MODIFICARAM OS DADOS CADASTRAIS DA CONTA FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA REQUERIDA, IMPOSSIBILITANDO O ACESSO DA AUTORA AO PERFIL AUSENTES MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE RECUPERAÇÃO DA CONTA PELA AUTORA CABÍVEL A CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA, CONDENANDO A REQUERIDA À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM REESTABELECER O ACESSO EXCLUSIVO DOA AUTORA NA PLATAFORMA INSTAGRAM CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESENTE O DEVER DE INDENIZAR JUROS MORATÓRIOS INCIDEM DESDE A CITAÇÃO, POIS PRESENTE A RELAÇÃO CONTRATUAL RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.500,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE (NOS TERMOS DO ARTIGO 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL) E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2024 E, A PARTIR DE 30 DE AGOSTO DE 2024, OBSERVADOS OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 406, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO CIVIL, ALÉM DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PATRONO DA AUTORA, FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:02

Acórdão registrado
28/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:15

Julgado virtualmente
24/07/2025 14:30

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 10:16

Processo Cadastrado
28/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 14:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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