22/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001617-97.2025.8.26.0590 (processo principal 1008977-37.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jocemara dos Santos Porfírio - Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Tendo havido a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente da quantia depositada, independentemente do trânsito, conforme formulário de fl.54.

Custas finais de execução devidas ao Estado devem ser suportadas pelo(s) executado(s), nos moldes da Lei 11.608/03, 2% sobre o valor objeto da transação, valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Fica o(s) executado(s), desde já, intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa estadual, observando-se que isento(s) em caso de ser(em) beneficiário(s) da justiça gratuita.

Caso não haja recolhimento, a parte deverá ser intimada pessoalmente por meio de carta para recolhimento no prazo de 60 dias.

Com o recolhimento, providencie a serventia a sua conferência junto ao Portal de Custas, certificando-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e arquivem-se com as anotações devidas.

P.I.C. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), THAÍS GOMES DE SOUSA (OAB 181935/SP)
20/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
29/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 22:22

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 21:31

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 22:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
14/05/2025 22:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 00:47

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 21:42

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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