08/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002112-50.2025.8.26.0006 (processo principal 1015673-32.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Abramides, Gonçalves e Advogados - Sara Cogo de Andrade -

Vistos.

Fls. 79/96.

Houve o bloqueio de R$ 4.170,87 e a executada alega que os valores são provenientes de seu salário para a sua subsistência, razão pela qual seriam impenhoráveis, e teria sido transferido por portabilidade para a conta bloqueada.

A executada juntou o demonstrativo de pagamento, mas não juntou documento de transferência da conta em que creditado originalmente o valor do salário para a conta em que incidiu o bloqueio.

No entanto, ainda que se considere os incisos IV e X, do artigo 833 do CPC/2015, tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo e esgotou-se os diversos meios de se buscar patrimônio para excussão, caracteriza-se a excepcionalidade delineada pelo Superior Tribunal de Justiça, em analogia aos termos da decisão da Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça, em 19/04/2023, no Embargos de Divergência nº 1.874.222 - DF (2020/0112194-8). (https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202001121948dt_publicacao=24/05/2023).

Assim, do total bloqueado de R$ 4.170,87 deverá ser retido para pagamento do débito exequendo 20% (R$ 834,17) do valor bloqueado, e o restante de 80% (R$ 3.336,70) deverá ser desbloqueado em favor da executada.

Posto isto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido e DETERMINO o desbloqueio de R$ 3.336,70 em favor da executada, devendo ficar retido nos autos para pagamento parcial do débito o restante de R$ 834,17.

Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS (OAB 453110/SP)
03/09/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 08:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 18:42

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 18:54

Conclusos para decisão
24/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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