TJSP - 1500732-14.2023.8.26.0417
1ª instância - 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500732-14.2023.8.26.0417 - Cumprimento de sentença - Caução - B.S.P. -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor dos executados B.S.P. e N.S.T. compelidos, solidariamente, ao pagamento da multa de 1 salário mínimo, calculado no valor de R$ 1.320,00 (fls. 01/02 - maio de 2023).
Homologado o acordo entabulado entre as partes para pagamento parcelado da multa em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 132,00 (centro e trinta e dois reais), devendo ser apresentado a este juízo o comprovante mensal do pagamento da parcela, até o dia 10 de cada mês.
Diante do descumprimento, o Ministério Público requereu o prosseguimento da execução (fls. 70).
Efetuado o pagamento de primeira parcela (fls. 77) e justificado o não cumprimento do acordo (fls. 75/76).
Mantido o acordo (fls. 82/83).
Efetuado o pagamento da segunda e terceira parcela (fls. 87 e 93).
Certificado que não houve o pagamento da quarta parcela (fls. 103).
Diante do descumprimento, o Ministério Público requereu o prosseguimento da execução, apresentado o valor do débito remanescente de R$ 848,00 (fls. 107).
DECIDO.
Antes de analisar o pedido de revogação do acordo, MANIFESTE-SE a Defensora dos requeridos: Prazo: 10 dias.
Apresentada justificativa ou decorrido o prazo, em branco, ABRA-SE vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: SONIA REGINA MORAES (OAB 123342/SP) -
16/08/2024 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2024 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2024 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/04/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 20:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 23:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 14:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/09/2023 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 14:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/09/2023 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 12:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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