02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014245-87.2023.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrido: Edna Lucia Heldt *51.***.*41-02 - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIÇO DE TELEFONIA - CONSUMIDOR - TEORIA FINALISTA MITIGADA - COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIZAÇÃO - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO - PRÁTICA ABUSIVA - INAPLICABILIDADE DE NOVO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO APÓS TÉRMINO DO PRAZO ORIGINALMENTE PACTUADO - INEXIGIBILIDADE DA MULTA RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Sérgio Colleone Liotti (OAB: 224346/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:04

Prazo
01/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:45

Julgado Virtualmente
20/08/2025 11:37

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:55

Distribuído por sorteio
28/07/2025 09:20

Processo Cadastrado
23/07/2025 17:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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