02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028160-88.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Arlete Ferreira de Amorim - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vagner Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:34

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:53

Julgado Virtualmente
29/08/2025 12:53

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:46

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:39

Julgado Virtualmente
06/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 06:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:15

Expedido Termo de Intimação
12/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:13

Despacho
24/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:59

Expedido Termo de Intimação
24/01/2025 06:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:22

Prazo Intimação - 5 Dias
12/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:19

Despacho
07/12/2024 07:23

Expedição de Certidão.
07/12/2024 06:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:15

Prazo Intimação - 15 Dias
03/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:55

Protocolo Autuado em Apartado
02/12/2024 15:54

Subprocesso Cadastrado
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:51

Prazo Intimação - 15 Dias
26/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/11/2024 22:29

Julgado Virtualmente
21/11/2024 20:44

Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2024 21:55

Conclusos para despacho
27/08/2024 07:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Publicado em
17/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:51

Expedido Termo de Intimação
16/08/2024 14:02

Distribuído por sorteio
15/08/2024 16:06

Processo Cadastrado
15/08/2024 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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