10/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009165-39.2014.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - CÍCERO NUNES AMARO - Controle nº 2014/000788

Vistos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, proceda-se à inscrição da taxa judiciária em dívida ativa do Estado.

Verifique-se o devido cadastramento da guia de Execução, comunicando--se a inscrição à VEC correspondente para a adoção da providências/anotações.

Int.

Atibaia, . - ADV: MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 28578/CE), ANTONIO RICARDO LIMA (OAB 27074/CE)
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:06

Juntada de Mandado
18/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:17

Expedição de Mandado.
16/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 00:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:09

Homologado o Cálculo
11/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:52

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:52

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:43

Expedição de Mandado.
02/06/2025 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:10

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
19/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:48

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:03

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 16:52

Juntada de Mandado
24/04/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 11:18

Juntada de Mandado
23/04/2025 13:49

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:48

Expedição de Mandado.
23/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:59

Expedição de Carta precatória.
11/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:18

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
11/03/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:32

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:32

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
27/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:00

Juntada de Ofício
31/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 22:08

Suspensão do Prazo
07/10/2024 15:31

Protocolo Juntado
07/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:19

Expedição de Carta precatória.
05/04/2024 12:19

Expedição de Carta precatória.
05/04/2024 12:19

Expedição de Carta precatória.
04/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:32

Protocolo Juntado
16/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
17/11/2023 21:16

Suspensão do Prazo
23/10/2023 22:05

Suspensão do Prazo
23/05/2023 17:20

Autos no Prazo
15/02/2023 09:37

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:42

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 11:17

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:08

Conclusos para despacho
31/01/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 08:54

Expedição de Certidão.
30/01/2023 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 10:27

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:18

Conclusos para despacho
10/12/2022 23:01

Suspensão do Prazo
20/10/2022 00:32

Suspensão do Prazo
19/09/2022 15:55

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
17/01/2022 13:09

Expedição de Certidão.
14/01/2022 19:07

Proferido Despacho
12/01/2022 11:40

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 11:44

Expedição de Certidão.
10/01/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 21:47

Suspensão do Prazo
23/11/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 17:00

Expedição de Carta precatória.
17/11/2021 15:02

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:04

Proferido Despacho
09/11/2021 11:32

Conclusos para despacho
09/11/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 13:57

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 11:57

Expedição de Mandado.
02/09/2021 16:26

Expedição de Certidão.
01/09/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 18:37

Proferido Despacho
30/08/2021 11:14

Conclusos para despacho
27/08/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 12:08

Expedição de Certidão.
27/08/2021 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 16:07

Expedição de Certidão.
20/08/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:33

Conclusos para despacho
23/04/2021 23:41

Suspensão do Prazo
17/12/2020 21:23

Suspensão do Prazo
20/10/2020 23:26

Suspensão do Prazo
19/08/2020 10:01

Expedição de Certidão.
18/08/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:01

Conclusos para despacho
18/08/2020 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2020 18:09

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 21:20

Suspensão do Prazo
15/06/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 09:52

Expedição de Mandado.
10/06/2020 09:34

Expedição de Carta precatória.
09/06/2020 14:03

Expedição de Certidão.
08/06/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 19:24

Conclusos para despacho
05/06/2020 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 12:48

Expedição de Certidão.
05/06/2020 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 12:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 12:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 12:42

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 11:18

Conclusos para despacho
12/04/2020 09:14

Suspensão do Prazo
24/03/2020 02:27

Suspensão do Prazo
05/03/2020 21:15

Suspensão do Prazo
26/01/2020 02:26

Suspensão do Prazo
12/12/2019 15:51

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
28/08/2019 22:35

Suspensão do Prazo
29/07/2019 22:32

Suspensão do Prazo
04/06/2019 16:40

Expedição de Certidão.
04/06/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 16:14

Conclusos para despacho
04/06/2019 16:09

Conclusos para despacho
04/06/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 17:16

Expedição de Certidão.
03/06/2019 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 15:45

Conclusos para despacho
31/05/2019 13:37

Conclusos para despacho
04/03/2019 02:24

Suspensão do Prazo
21/02/2019 11:03

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
20/02/2019 18:41

Expedição de Certidão.
20/12/2018 02:48

Suspensão do Prazo
25/10/2018 05:40

Suspensão do Prazo
14/06/2018 02:14

Suspensão do Prazo
04/06/2018 12:37

Expedição de Certidão.
30/05/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 15:07

Conclusos para despacho
30/05/2018 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 11:21

Expedição de Certidão.
28/05/2018 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2018 14:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 14:17

Conclusos para despacho
03/02/2018 02:57

Suspensão do Prazo
31/05/2017 09:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 09:14

Realizado Cálculo
24/05/2017 10:22

Expedição de Ofício.
23/05/2017 12:59

Expedição de Certidão.
10/04/2017 14:48

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
10/04/2017 14:39

Conclusos para despacho
06/04/2017 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 13:50

Expedição de Certidão.
03/04/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 14:08

Conclusos para despacho
24/02/2017 14:50

Ato ordinatório
23/02/2017 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2017 12:33

Expedição de Certidão.
22/02/2017 12:30

Expedição de Certidão.
04/10/2016 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 13:44

Conclusos para despacho
04/10/2016 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016 14:29

Expedição de Certidão.
28/09/2016 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2016 14:28

Juntada de Carta precatória
22/08/2016 18:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2016 16:01

Expedição de Carta precatória.
11/05/2016 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 10:25

Conclusos para despacho
29/04/2016 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2016 17:32

Expedição de Certidão.
26/04/2016 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2016 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2016 15:59

Juntada de Mandado
19/04/2016 17:53

Juntada de Outros documentos
01/04/2016 14:59

Expedição de Ofício.
01/04/2016 14:51

Expedição de Mandado.
01/04/2016 13:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2016 10:46

Expedição de Certidão.
01/04/2016 10:27

Mudança de Classe Processual
07/12/2015 17:43

Proferido Despacho
07/12/2015 11:15

Conclusos para decisão
07/12/2015 11:15

Processo Digitalizado
29/10/2015 10:33

Serventuário
28/10/2015 19:01

Recebida a denúncia
03/07/2015 11:34

Serventuário
02/07/2015 18:33

Recebidos os autos do Ministério Público
01/06/2015 16:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/05/2015 12:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2015 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/01/2015 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
15/01/2015 12:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/01/2015 13:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
14/01/2015 13:20

Expedição de Mandado.
12/01/2015 09:35

Serventuário
12/01/2015 09:01

Decisão
19/12/2014 15:11

Conclusos para despacho
19/12/2014 14:25

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2014 13:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/12/2014 11:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/12/2014 11:50

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/12/2014 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/12/2014 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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