TJSP - 1007904-03.2023.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:41
Autos no Prazo
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007904-03.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ana Paula de Assis Matias e outros - Viação Gato Preto Ltda. - - Essor Seguros S.A. e outro -
Vistos.
A decisão de fls. 988/989 acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva do Município de São Paulo.
Referido decisum é objeto de agravo de instrumento pendente de julgamento pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Em que pese não dotado de efeito suspensivo, não há como se proceder ao saneamento do feito sem que seja decidido a questão da (i)legitimidade passiva do Município de São Paulo, sob pena de perecimento do direito à ampla defesa do ente municipal caso haja futura determinação acerca de sua legitimidade.
Assim, determino a suspensão dos autos até o julgamento definitivo do recurso pendente, o que deverá ser oportunamente comunicado pelas partes nos autos.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ LOPES DA SILVA (OAB 299793/SP), GABRIELLE FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA (OAB 328474/SP), WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA (OAB 447245/SP), PATRÍCIA VIDAL DE SOUZA (OAB 339135/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JESSICA CAROLINA PEREIRA ASSUMPÇÃO (OAB 434247/SP) -
29/08/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 08:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
21/08/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 23:34
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 23:34
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 23:36
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 20:49
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 20:49
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 20:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 07:34
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
01/02/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 07:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2024 19:36
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/12/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 23:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/11/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 09:03
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
12/08/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 22:42
Suspensão do Prazo
-
26/03/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 19:02
Ato ordinatório
-
10/03/2024 19:55
Juntada de Petição de Réplica
-
03/03/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
03/03/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 12:49
Ato ordinatório
-
22/02/2024 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:59
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
16/02/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 16:07
Juntada de Petição de contestação
-
03/02/2024 23:11
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 19:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/12/2023 06:42
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 16:14
Expedição de Carta.
-
06/12/2023 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 18:45
Juntada de Petição de Réplica
-
14/06/2023 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 14:38
Remetido ao DJE para Republicação
-
12/06/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 17:57
Ato ordinatório
-
19/05/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 13:25
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 21:36
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2023 16:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/04/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 10:08
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 21:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/03/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 20:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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