10/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:29

Subprocesso Cadastrado
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 11:18

Prazo
30/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 17:40

Acórdão registrado
17/06/2025 16:50

Acórdão relator designado assinado
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 12:16

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:23

Documento Finalizado
29/05/2025 13:30

Provimento
29/05/2025 13:30

Julgado
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 18:58

Despacho À Mesa
06/05/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 16:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:54

Documento Finalizado
24/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/04/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 13:29

Inclusão em Pauta
25/03/2025 18:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/03/2025 14:16

Despacho À Mesa
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:26

Situação de Pendente de Julgamento
13/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/03/2025 13:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
06/03/2025 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
05/03/2025 19:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
24/02/2025 18:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:58

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
16/12/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
10/12/2024 13:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/12/2024 14:27

Recurso extraordinário
16/10/2024 20:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 11:35

Prazo
24/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:55

Vista (Contrarrazões)
20/09/2024 20:23

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
20/09/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 09:56

Prazo
16/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 21:00

Acórdão registrado
12/08/2024 19:11

AcórdãoFinalizado
08/08/2024 17:15

Documento Finalizado
08/08/2024 13:30

Não-Provimento
08/08/2024 13:30

Julgado
31/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 15:23

Inclusão em Pauta
17/07/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2024 21:23

Despacho À Mesa
16/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:27

Documento Finalizado
11/07/2024 13:30

Retirado de pauta
03/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 18:41

Inclusão em Pauta
28/06/2024 18:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/06/2024 16:32

Despacho À Mesa
28/06/2024 15:00

Retirado do Julgamento Virtual
21/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/06/2024 18:15

Informação
12/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:30

Distribuído por prevenção
07/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/06/2024 12:44

Processo Cadastrado
05/06/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
05/06/2024 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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