02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001851-45.2025.8.26.0320/SPEXEQUENTE: BRANDARI ASSESSORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E FORMACAO LTDAADVOGADO(A): LUÍS ROBERTO OLÍMPIO (OAB SP135997)ADVOGADO(A): THIAGO FUSTER NOGUEIRA (OAB SP334027)SENTENÇAPosto isto, inexistente condição da ação, a solução é a EXTINÇÃO do processo por ilegitimidade de parte, com fundamento no artigo 485, inciso VI, primeira figura do Código de Processo Civil, devendo a ação ser proposta perante a Justiça comum.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
01/09/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 08:29

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 02:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRANDARI ASSESSORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E FORMACAO LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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