TJSP - 1003418-87.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003418-87.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Flama Serviços Ltda - Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, IV e VI, do CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.
Não se condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.
Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).
Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.
Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.
Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: MICHELLE DINIZ (OAB 208142/SP) -
29/08/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 08:56
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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29/07/2025 15:17
Conclusos para decisão
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29/07/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 09:23
Conclusos para decisão
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30/05/2025 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 16:22
Protocolo Juntado
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07/05/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 17:16
Expedição de Ofício.
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06/05/2025 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/04/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 08:50
Conclusos para decisão
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25/04/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 12:16
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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01/04/2025 09:14
Conclusos para decisão
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31/03/2025 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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31/03/2025 16:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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31/03/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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28/03/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 14:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
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27/03/2025 13:31
Conclusos para despacho
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27/03/2025 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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