04/09/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:25

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:33

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:56

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500680-09.2024.8.26.0538 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA - Em atenção ao art. 316, parágrafo único, do CPP (incluído pela Lei nº 13.964/2019), mantenho a prisão preventiva daqueles que estão nesta condição no processo.

Não existem nos autos argumentos capazes de superar as premissas da decisão que determinou a segregação cautelar.

Além disso, não se constata qualquer alteração do estado de fato ou de direito que autorize sua revisão.

Sem prejuízo dos argumentos lá desenvolvidos, que ficam ora ratificados e incorporados, a medida continua sendo adequada, necessária e proporcional, notadamente se considerada a periculosidade concreta demonstrada pelo indivíduo, e a existência de indícios suficientes de autoria da prática de crime que autoriza a prisão preventiva.

Tamanha a periculosidade concreta da conduta, não se vislumbra possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão, que na hipótese dos autos não seriam suficientes para resguardar os interesses que apenas a medida extrema seria capaz de tutelar.

Pelos mesmos motivos, supostas condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para a afastar a necessidade da custódia cautelar.

Eventualmente ser primário, ter endereço fixo ou suposto trabalho lícito não afasta as sérias consequências individuais e coletivas do fato imputado ao agente, sobre o qual pairam sérios indícios de autoria.

Ademais, consoante pacífico entendimento jurisprudencial, "Não é razão para revogação da prisão preventiva alguma demora no encerramento da instrução se, como se observa, não pode ela ser atribuída ao juízo, senão à própria complexidade do procedimento processual penal".

Fica a defesa ciente de que, havendo interesse, deverá se manifestar automaticamente nos autos pelo menos 10 (dez) dias antes do decurso do prazo de 90 (noventa) dias da nova análise, independentemente de intimação específica.

Declaro prejudicados eventuais pedidos de liberdade provisória formulados nestes autos ou em incidentes.

Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), OTAVIO BOSCOLO AZEVEDO (OAB 491248/SP), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP), ALEXANDRO SILVINO MAGRI (OAB 170893/SP)
20/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 12:54:57, Vara Única.
20/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:40

Juntada de Ofício
25/07/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 20:45

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:38

Expedição de Mandado.
22/07/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 09:30:00, Vara Única.
22/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 04:49:40, Vara Única.
22/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:49

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:49

Juntada de Mandado
25/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 01:53

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:33

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:32

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:45:00, Vara Única.
16/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:16

Recebida a denúncia
01/04/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:15

Juntada de Ofício
05/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 16:33

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:44

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:52

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:24

Juntada de Mandado
13/12/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:07

Evoluída a classe de 279 para 282
12/12/2024 17:20

Recebida a denúncia
12/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 11:33

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:28

Apensado ao processo
11/12/2024 11:28

Apensado ao processo
11/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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