01/09/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003807-26.2024.8.26.0248 (processo principal 1014493-94.2023.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Hilda Toledo - Ausente controvérsia sobre o cálculo de atualização apresentado pela autora em páginas 31/39, fixo o valor do débito em R$ 16.583,36 (valor bruto), válido para 30/07/2025.

Tratando-se de débito da Fazenda Pública, o pagamento deverá ser efetivado mediante expedição de oficio requisitório.

Assim sendo, deverá o advogado da parte autora, por meio do portal e-SAJ, peticionar eletronicamente a expedição do respectivo ofício, utilizando a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a categoria Incidente processual, classes: "1265 - Precatório ou "1266 - Requisição de Pequeno Valor", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, bem como os demais dados solicitados pelo sistema.

Atente-se o advogado da parte autora que o incidente RPV ou Precatório a ser instaurado deverá vinculado a este incidente de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento do pedido, considerando o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ - Dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor.

As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos advogados, estão disponíveis no portal do TJSP.

Aguardar por trinta dias a instauração do incidente de RPV/Precatório.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-s - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), PAULA CYRINO FLORENCE (OAB 251438/SP)
29/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:43

Homologado o Cálculo
25/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
03/07/2025 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 02:36

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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