04/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025386-41.2025.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claudete Leite Soares - - Sergio dos Santos Leite - - Marlene Fabiano dos Santos Leite - - Jessica Pereira Santos Leite - - Alexandro Pereira Santos Leite -

Vistos. 1) Fls. 41/49: recebo como aditamento à inicial a exclusão do pólo passivo do processos os inventariados Eva Simão Pereira Leite e Edinaldo dos Santos.

Anote-se e proceda a serventia as devidas correções no SAJ. 2) Ciência da certidão negativa fiscal da D.R.F de Valdomiro dos Santos Leite , ciência de comprovante de situação de Izabel de Andrade Leite, Resultado da Emissao de Certidão, certidão de dados Cadastrais do Imóvel-IPTU 2025 e certidão negativa fiscal municipal de imóvel declarado. 3) Quanto a situação cadastral apresentada de Izabel de Andrade Leite, deverá a inventariante regularizar a inscrição da falecida junto a Receita Federal, apresentando na sequência a respectiva certidão negativa fiscal da D.R.F de Izabel de Andrade Leite. 4) Outrossim, defiro prazo de trinta dias para apresentação dos documentos faltantes da decisão (fl. 37 item "4") em relação aos falecidos. 5) Defiro a pesquisa "on-line" pelo sistema Sisbajud, objetivando a localização de bens em nome dos falecidos Valdomiro dos Santos Leite e Izabel de Andrade Leite. 6) Intimem-se. - ADV: THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP)
03/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025386-41.2025.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Claudete Leite Soares - - Sergio dos Santos Leite - - Marlene Fabiano dos Santos Leite - - Jessica Pereira Santos Leite - - Alexandro Pereira Santos Leite - 1) Defiro a gratuidade da justiça ao espólio, por serem representados por advogado dativo, nomeado pela Defensoria Pública.

Anote-se. 2) Autorizo tão somente o processamento dos inventários de Valdomiro dos Santos Leite e Izabel de Andrade Leite, cumulativamente, ficando para o cargo de inventariante de ambas sucessões Claudete Leite Soares, com RG n.º 15.667.743-X.

CPF/MF *46.***.*07-99, considerando-o(a) compromissado(a), independentemente de assinatura de termo.

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3) Quanto às sucessões de Eva Simão Pereira Leite e Edinaldo dos Santos, indefiro o processamento em conjunto neste arrolamento sumário, devendo serem distribuídos de forma autônoma, devendo os falecidos serem excluídos do polo passivo do processo. 4) Ademais, deverá o(a) Inventariante providenciar, no prazo de trinta dias sob pena de arquivamento dos autos: - as primeiras declarações e o plano de partilha, em ordem cronológica e nos termos dos artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil das sucessões ora recebidas; - a certidão negativa federal (DRF) dos) Falecidos; - a certidão do Colégio Notarial do Brasil em nome dos Falecidos; - a certidão negativa municipal de eventuais imóveis declarados; - o IPTU correspondente ao ano do óbito ou posterior; - o recolhimento do imposto causa mortis.

No caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 7º da Portaria CAT 15/03 relativo aos falecidos Valdomiro dos Santos Leite e Izabel de Andrade Leite; 5) Não serão apreciados pedidos de alvarás enquanto não atendidos os itens supra. 6) Intimem-se. - ADV: THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP), THIAGO GONÇALVES CORIOLANO (OAB 426776/SP)
19/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 02:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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