29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002532-76.2019.8.26.0417 - Cumprimento de sentença - Cheque - Bio Quimico Labor Centro de Diagnostico Ltda - .

VISTOS. 1.[Sisbajud] Por ora, defiro apenas o requerimento de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (art. 835, § 1º, CPC). 2.Int.-se a parte exequente para providenciar o recolhimento das despesas (R$ 34,26 (01 UFESP por pessoa) - Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ - código 434-1), no prazo de 30 dias. 3.Comprovado o recolhimento, determino o bloqueio online de ativos financeiros da parte executada (R$ 1.142,89-f. 109) pelo sistema Sisbajud. 3.1.Ocorrendo bloqueio: a) de valor global igual ou inferior a R$ 100,00, incluir minuta de desbloqueio, juntando extrato aos autos, e intimar a exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. b) de valor global superior ao valor da dívida, imediatamente, incluir minuta ordenando o desbloqueio do excedente, juntando extrato aos autos. c) de valor global superior a R$ 100,00 ou igual ao valor da dívida: C.1) intimar o executado, via postal, e como diligência do juízo acerca do valor dos seus ativos financeiros que se tornaram indisponíveis junto ao Bacen, bem como de que, querendo, poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora e os valores serem transferidos para conta judicial vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC), bem como para ficar ciente de que, caso não se manifeste, ao final do quinto dia, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação da formalização da penhora na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação, para que, querendo, se manifeste sobre a penhora.

C1.1) Em caso de inércia ou concordância da parte executada, providencie a serventia a TRANSFERÊNCIA da importância total indisponível (bloqueada) para conta judicial vinculada a estes autos ficando CONVERTIDA A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo de penhora, nos termos do art. 854, § 5º. do CPC.

Neste caso, o comprovante de depósito judicial servirá como termo de penhora.

Então, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 917, § 1º, do NCPC. 3.2.Se não ocorrer bloqueio: a)fica dispensada a juntada do resultado negativo, bastando certificar que restou infrutífero. b)intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 30 dias. 4.

Em caso de inércia no recolhimento das despesas ou manifestação sobre o prosseguimento, determino a suspensão do feito por um ano. 4.1.Decorrido o prazo de suspensão "in albis", remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, cabendo ao credor observar o prazo prescricional.

Int.. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP)
14/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:23

Conclusos para despacho
08/11/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 09:25

Expedição de Carta.
08/02/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 20:21

Conclusos para despacho
31/10/2022 20:20

Expedição de Certidão.
07/03/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:09

Expedição de Certidão.
04/03/2022 10:07

Classe retificada de 40 para 156
05/02/2022 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2021 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2021 11:59

Conclusos para despacho
28/08/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:39

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 18:25

Juntada de Mandado
16/06/2021 14:24

Expedição de Mandado.
16/06/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 12:15

Juntada de Mandado
28/05/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 18:44

Expedição de Mandado.
19/04/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 21:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2021 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 18:13

Conclusos para despacho
18/08/2020 18:12

Expedição de Certidão.
09/07/2020 22:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2020 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2020 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2020 11:19

Conclusos para decisão
26/02/2020 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2020 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 11:37

Conclusos para decisão
31/10/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2019 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2019 12:06

Determinada a emenda à inicial
31/07/2019 16:56

Conclusos para despacho
30/07/2019 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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