TJSP - 1508125-26.2023.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 20:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1508125-26.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Delservice Autopeças e Serviços Mecanicos Eirelli -
Vistos.
Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 72/81, haja vista que não houve comprovação do excesso de execução, porquanto não apresentada planilha do cálculo do valor que entendia devido pelo executado.
Ressalta-se que mesmo com o levamento do valor em favor do exequente, há remanescente que depende de quitação, ainda não efetuada pelo executado.
Com relação ao excesso de penhora, em que pese tenha havido bloqueio de valores, a certidão de fl. 115 indica que o valor foi desbloqueado na íntegra em favor do executado.
Assim, não há valores bloqueados ou disponíveis em conta judicial para satisfazer a obrigação neste momento.
Este o quadro, intime-se o executado para que, no prazo de 5 dias, proceda ao pagamento do valor remanescente, consoante apontado em fl. 114, nos termos do art. 8º, caput, do CPC, sob pena de constrição de bens/valores.
O valor a ser pago pelo executado deverá contar com a devida atualização até a data do efetivo pagamento/depósito.
Intime-se. - ADV: RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP) -
29/08/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 08:19
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
28/08/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 15:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/05/2025 21:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 16:21
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
20/05/2025 13:13
Conclusos para decisão
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16/05/2025 13:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
29/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:47
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/03/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 10:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
10/02/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 12:07
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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10/02/2025 10:38
Conclusos para decisão
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08/02/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 14:55
Bloqueio/penhora on line
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04/09/2024 10:15
Conclusos para decisão
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14/02/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/11/2023 06:46
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2023 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/11/2023 09:05
Juntada de Certidão
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22/11/2023 09:05
Juntada de Certidão
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21/11/2023 16:14
Expedição de Carta.
-
21/11/2023 16:14
Expedição de Carta.
-
21/11/2023 12:58
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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16/11/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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