03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005521-19.2025.8.26.0011 (processo principal 1015708-74.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Bancários - Itapeva Xi Muticarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados ("fundo") - Eleilson dos Santos Silva -

Vistos.

Alerto as partes que as próximas petições devem ser direcionadas exclusivamente a este incidente processual de cumprimento de sentença.

Presentes os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, processe-se o requerimento executivo, intimando-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, consoante termos do §2º do artigo 513 do CPC, para pagar o débito, conforme indicado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado no mesmo percentual (Art.523 §1º do CPC).

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos no referido § 1º do Art.523 do CPC incidirão sobre o remanescente (Art.523 §2º do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido,a requerimento da parte exequente, mandado de penhora e avaliação seguindo-se os atos de expropriação (Art.523 § 3º do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no Art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Int. - ADV: MARCOS TITO DA SILVA JUNIOR (OAB 320186/SP), EDSON RANDAL CARVALHO (OAB 190542/SP)
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:31

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004721-07.2024.8.26.0405

William Martins

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0005913-92.2023.8.26.0248

Valte Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evelise Simone de Melo Andreassa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1507129-28.2023.8.26.0405

Prefeitura Municipal de Osasco

Espolio De: Ednaldo Santos de Melo

Advogado: Simone Alves Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0004893-87.2020.8.26.0566

Justica Publica

Thiago Goncalves Ventureli de Carvalho

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2020 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0000512-82.2025.8.26.0009

Josue Souza do Carmo

Vanderlei Lazarino Felizardo

Advogado: Fabricia Iara Silva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2020 12:01

Exibir Processo