16/06/2025 01:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:36

Homologado o Cálculo
05/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento
03/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:56

Apensado ao processo
29/01/2025 00:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:34

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
16/12/2024 19:55

Conclusos para julgamento
14/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 06:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 11:33

Juntada de Petição de resposta
28/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 20:34

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 02:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
16/04/2024 14:56

Conclusos para julgamento
12/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 00:54

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 00:31

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:01

Homologado o Cálculo
31/01/2024 13:06

Conclusos para decisão
31/01/2024 12:00

Conclusos para despacho
25/01/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:50

Apensado ao processo
01/09/2023 01:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP) Processo 0012359-53.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LINCONL DONATO POLICARPO CAMARA - LINCONL DONATO POLICARPO CAMARA, CPF: *70.***.*76-18, MTR: 1255387-1, RG: 58402271, RJI: 213937585-40, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, praticou fato definido como crime doloso no curso do regime aberto, conforme sentença criminal condenatória que versa sobre a materialidade, a autoria e circunstâncias do crime correspondente à falta grave e que, por isso, supre a necessidade de apuração do ilícito disciplinar (cf. tema 758 de Repercussão Geral do STF).

Assim, com fundamento no art. 118, I, da Lei nº 7210/84, reconheço a falta disciplinar cometida em 01/04/2023 e, em consequência, o sentenciado perderá um sexto dos dias remidos anteriormente à falta disciplinar.

Sem prejuízo, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal, unifico as penas e fixo o regime fechado, pois é o regime do novo PEC, para cumprimento da reprimenda.
22/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:06

Unificação e Soma de Penas
21/08/2023 15:39

Conclusos para julgamento
19/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kátia Fernandes de Gerone (OAB 221066/SP) Processo 0012359-53.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LINCONL DONATO POLICARPO CAMARA - Vista à Defesa.
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 14:09

Expedição de Ofício.
15/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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