TJSP - 0006572-91.2017.8.26.0481

1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Epitacio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOUBLEDAY

CPF *41.***.*99-44

MONICA GUIMARAES OLIVEIRA DE GUINGAND

CPF *02.***.*00-04

MARILDA GUIMARAES OLIVEIRA

CPF *88.***.*14-65

SERGIO GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO

CPF *26.***.*19-98

WANDA GUIMARAES DE SOUZA

Advogados

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB: 10784/SP

CPF *36.***.*52-49

JOSE THEOPHILO FLEURY

OAB: 133298/SP

CPF *67.***.*07-99

Terceiro

Partes

ESCRITORIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL [EDR] DE PRESIDENTE VENCESLAU,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006572-91.2017.8.26.0481 (processo principal 0010197-80.2010.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Sérgio Guimarães de Oliveira Filho - Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, apresente o(a) apelado contrarrazões à apelação retro interposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a apresentação das contrarrazões ou certificado o prazo para tanto, os autos serão remetidos à 2ª Instância, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

    Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)

  • 11/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 22:02

    Juntada de Decisão

  • 26/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2023 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 09:12

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 13:57

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.

  • 23/03/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2019 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 16:48

    Juntada de Decisão

  • 06/05/2019 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2019 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2019 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2019 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2019 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 16:12

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2019 16:11

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 15:06

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2018 16:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2018 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2018 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2018 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2018 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2018 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2018 09:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2018 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2018 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2018 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2018 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2018 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 14:52

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/12/2017 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 15:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2017 15:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2017 15:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2017 15:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2017 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2017 15:26

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2017 15:26

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2017 15:26

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2017 15:26

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2017 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2017 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 09:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 09:16

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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