09/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000441-42.2025.8.26.0248 (processo principal 1009214-93.2024.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Maria Sanai Shimamura Madeira - Considerando o certificado em páginas 38, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
29/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:38

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:15

Homologado o Cálculo
15/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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