31/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070548-53.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Raynierio Pires Santos - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo improcedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte autora a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% do valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da demanda (STJ, Súmula n.º 14).

Considerando-se que a parte é beneficiária da gratuidade processual, as condenações a título de custas, despesas processuais e honorários advocatícios devem permanecer sob condição suspensiva de exigibilidade, observada a possibilidade de sua execução nos 5 anos posteriores ao trânsito em julgado (art. 98, § 3.º, CPC).

Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos.

Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado.

Local e data registrados eletronicamente.

P.

R.

I.

C. - ADV: VANESSA ALVES GERA (OAB 395606/SP)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:34

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 17:40

Conclusos para decisão
26/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/07/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:08

Expedição de Mandado.
09/06/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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