TJSP - 0000486-32.2025.8.26.0673
1ª instância - Vara Unica de Florida Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000486-32.2025.8.26.0673 (processo principal 1000408-55.2024.8.26.0673) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Bancários - Matildo Fraile Fernandes - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda e outros -
Vistos. 1.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada Sebraseg Clube de Benefícios Ltda com pedido de desconsideração da personalidade jurídica com integração de sócio no polo passivo e reconhecimento de grupo econômico.
Primeiramente, é bom salientar que, tratando-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a parte exequente não deve incluir no polo passivo as pessoas que já compõem o polo passivo da execução.
Sendo assim, providencie a retificação do polo passivo para constar apenas o(s) sócio(s) da empresa executada e a empresa do eventual grupo econômico, caso ainda não tenha sido feito. 2.
Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, suspendendo-se o andamento do cumprimento de sentença/execução no tocante à(s) pessoa(s) alvo deste incidente até o seu julgamento. 3.
Cite-se para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias (Art. 135, CPC).
Expeça-se o necessário.
Observe-se a gratuidade da justiça.
Antes, porém, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das despesas e ou diligências necessárias ao cumprimento do ato, caso não seja beneficiária da justiça gratuita.
Providencie a zelosa serventia as anotações necessárias no sistema operacional.
Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES (OAB 411959/SP), VIVIANI FRANCO PEREIRA (OAB 410071/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP) -
02/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/09/2025 09:16
Conclusos para decisão
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28/08/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:10
Conclusos para decisão
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26/08/2025 16:55
Conclusos para despacho
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26/08/2025 16:42
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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