10/09/2025 23:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515990-13.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo -

Vistos.

Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional e do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência.

Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila 258 - Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela.

Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (C.

STJ, Tema 1.012).

Nos termos do decidido pelo C.

STJ no Tema 1.012, de tese vinculante, mantenha-se o bloqueio dos valores constritos até a data do parcelamento.

Proceda-se à transferência deste valor para conta à disposição do juízo para fins de correção monetária.

Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD.

Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária.

Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente, expedindo-se ato ordinatório, para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c.

Artigo 183, do Código de Processo Civil).

Intime-se. - ADV: DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP)
29/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
27/08/2025 12:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 17:24

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:43

Reativação de Processo Suspenso
12/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 14:40

Bloqueio/penhora on line
15/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:58

Suspensão do Prazo
22/12/2024 09:21

Suspensão do Prazo
27/10/2024 00:24

Suspensão do Prazo
19/09/2024 14:08

Arquivado Provisoriamente
01/05/2024 03:58

Suspensão do Prazo
20/02/2024 21:19

Suspensão do Prazo
22/10/2022 02:56

Suspensão do Prazo
17/03/2022 10:20

Decisão
16/03/2022 14:09

Conclusos para decisão
15/03/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 11:13

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:21

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/10/2021 14:04

Conclusos para despacho
31/01/2019 14:15

Expedição de Certidão.
16/01/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 10:46

Proferido Despacho
05/12/2018 15:31

Conclusos para despacho
08/06/2018 22:09

Suspensão do Prazo
10/05/2018 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2018 07:15

Expedição de Certidão.
27/01/2018 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2018 11:25

Expedição de Carta.
09/01/2018 13:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2017 14:28

Conclusos para decisão
15/12/2017 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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