08/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001006-46.2025.8.26.0073 (processo principal 1003540-19.2020.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Renato Rodrigues Sanches - Prefeitura Municipal de Avaré -

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do MUNICÍPIO DE AVARÉ.

Ante a informação do pagamento do RPV e/ou Precatório, julgo extinta a presente execução com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia da decisão de fls.36 para o RPV em apenso.

Em se tratando de cumprimento de sentença, deverá ser observado, especificamente, o CG 862/2023 - itens 2 e 3 ( disponibilizado no DJE em 08/05/2024 - pag. 06), bem como o CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 - pag. 01/02: 2.

Nos cumprimentos de sentença, ao especificar como deverá ser realizada apuração de custas pendentes, seja determinado aos servidores das unidades judiciais verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço; 3.

Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1).

Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física.

P.

I. - ADV: PAULO BENEDITO GUAZZELLI (OAB 115016/SP), CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP)
25/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 07:02

Conclusos para despacho
23/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:12

Extinção de Precatório Deferida
21/08/2025 07:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 07:12

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:49

Ato ordinatório
06/07/2025 19:19

Incidente Processual Instaurado
12/06/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:42

Ato ordinatório
02/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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