05/09/2025 10:08

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/09/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 09:58

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003407-49.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luís Gustavo Patrocínio Calsoni - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Luís Gustavo Patrocínio Calsoni, CPF: *47.***.*42-02, MTR: 1220165-3, RG: 34389806, RGC: 61439639, RJI: 203579967-63, a progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.

Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do(a) condenado(a) (prisão domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele(a) designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o(a) auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

A Unidade Prisional deverá orientar o(a) sentenciado(a) que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.

O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.

Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP)
19/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:33

Expedição de Alvará.
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:45

Concedida Progressão de regime
19/08/2025 08:13

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:01

Homologado o Cálculo
24/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:00

Conclusos para decisão
11/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:43

Concedida Progressão de regime
16/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 18:25

Suspensão do Prazo
18/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 20:49

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 05:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 05:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:51

Homologado o Cálculo
01/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 08:44

Declarada a Remição
27/08/2024 16:30

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:39

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:13

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:48

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 09:06

Juntada de Petição de resposta
21/05/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:22

Homologado o Cálculo
16/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
28/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 21:55

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:09

Declarada a Remição
16/02/2024 16:10

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:28

Declarada a Remição
31/01/2024 15:55

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:16

Homologado o Cálculo
13/06/2023 16:28

Conclusos para decisão
30/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:39

Declarada a Remição
26/04/2023 12:26

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:36

Conclusos para despacho
18/04/2023 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:09

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
03/03/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 15:48

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:48

Homologada a Falta Disciplinar
28/02/2023 13:34

Conclusos para decisão
22/02/2023 15:49

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
08/02/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 06:31

Expedição de Certidão.
04/02/2023 06:31

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
04/02/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:42

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:17

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:05

Homologado o Cálculo
03/11/2022 12:04

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2022 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 11:56

Expedição de Certidão.
19/10/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 17:13

Declarada a Remição
17/10/2022 17:02

Conclusos para decisão
14/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 13:43

Expedição de Certidão.
13/10/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:21

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 18:00

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:59

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:58

Homologado o Cálculo
31/05/2022 14:34

Conclusos para decisão
31/05/2022 12:09

Expedição de Certidão.
24/05/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 14:46

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:44

Classe retificada de 1714 para 386
12/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 19:54

Declarada a Remição
10/05/2022 14:50

Conclusos para decisão
09/05/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 11:30

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2022 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 17:22

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:22

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:22

Expedição de Certidão.
29/04/2021 17:22

Homologado o Cálculo
29/04/2021 15:56

Conclusos para decisão
28/04/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 18:48

Expedição de Ofício.
20/04/2021 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 18:39

Expedição de Certidão.
19/04/2021 18:39

Expedição de Certidão.
19/04/2021 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 14:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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