08/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 08:39

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
06/09/2025 08:19

Conclusos para julgamento
04/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004855-96.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kelly Camargo Brandão - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -

Vistos.

Fls. 170: Recebo como emenda a inicial para regular prosseguimento do feito.

Diante do comparecimento espontâneo da parte requerida, fls. 55-67, declaro a ré devidamente citada.

Providencie a serventia habilitação do patrono da parte ré.

Com efeito, diga a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a contestação apresentada.

De acordo com o artigo 334, §4º, I do CPC, a audiência de conciliação somente será dispensada quando houver manifestação pelo desinteresse de ambas as partes, assim, necessária a sua designação.

Ainda, em observância à decisão proferida pelo CNJ nos autos de Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000 que autorizou a continuação da realização de audiências de conciliação por modo virtual, designo o ato para o dia 26 de setembro de 2025, às 16:00 horas, a ser realizado pelo CEJUSC, através do sistema Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular).

Nos termos do art. 755-G das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, são fixados honorários devidos ao Conciliador(a)/Mediador(a) no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora valor mínimo de acordo com o valor da causa, conforme Resolução TJSP 809/2019, que deverá ser depositado em partes iguais pelo autor e pelo requerido diretamente em conta de titularidade do(a) Conciliador(a)/Mediador(a), a ser informada no ato da audiência, estando isentos os beneficiários da justiça gratuita.

O QR-CODE e Link para ingresso na audiência estão no fim desta decisão, não sendo necessário que as partes informem e-mails, visto que, com o link, poderão ter acesso à sala de audiência poupando trabalho do cartório em análise de petições e envio de e-mails.

Caso o procurador tenha poderes específicos para transigir, a conciliação poderá ser realizada sem a presença dos seus assistidos, contudo, no caso de não comparecimento dos autores ou réus, fica desde já INDEFERIDO qualquer pedido de redesignação.

No dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 05 minutos.

Não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a audiência e retornarão os autos ao cartório para prosseguimento do feito.

Caso seja frutífera a audiência, e tendo em vista a impossibilidade de assinatura física no documento, o conciliador ou escrevente redigirá o termo de audiência e juntará aos autos, oportunidade que ambas as partes devem peticionar concordando com os termos expostos, quando só então dar-se-á por finda a audiência, e os autos encaminhados à conclusão sentença.

Pela sessão de conciliação, responsabilizam-se as partes pelo pagamento dos honorários do mediador/conciliador, nos termos da Resolução 125/2010 do E.

CNJ e 809/2019, do E.

TJSP, e Portaria 01-2022 com seus anexos, LINK Portaria 01-2022 e Anexos, com atualização da tabela disponibilizada no D.J.E de 18 de março de 2025, página 49, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, valor que deverá ser depositado diretamente na conta do mediador/conciliador/câmara privada, conforme indicação que constará no termo de audiência.

Esse valor será dividido entre as partes, salvo no caso do beneficiário da gratuidade, conforme previsto no artigo 169, §2º do CPC e Portaria desse juízo na qual a matéria foi disciplinada Aguarde-se a realização da audiência.

Intime-se. - ADV: SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 138598/MG)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:50

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:20

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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