01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006786-47.2023.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Anistela Aparecida Caetano Gonçalves da Costa - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - 1 - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ENFERMAGEM - RECÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO PARA INCIDÊNCIA SOBRE A PARTE FIXA DO PREMIO INCENTIVO E VENCIMENTOS INTEGRAIS E, AINDA, ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.2 - RECURSO INOMINADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO NENHUMA ABORDAGEM ESPECÍFICA AO TEOR DA DECISÃO RECORRIDA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL SUPERFICIAL EM RELAÇÃO AO QUANTO RESTOU DECIDIDO NO ÉDITO HOSTILIZADO - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E PARA O IAMSPE, BEM COMO SOBRE VERBAS A SEREM INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA GTN - INEQUÍVOCA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSO FAZENDÁRIO NÃO CONHECIDO - AUSENTE JULGAMENTO DE MÉRITO, DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilson Aparecido Ramos Garcia (OAB: 125677/SP) - Edson Marco Debia (OAB: 215572/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:12

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:53

Julgado Virtualmente
21/08/2025 12:48

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
26/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
15/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio
14/05/2025 16:50

Processo Cadastrado
14/05/2025 08:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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