13/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 06:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 06:41

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
21/01/2025 16:06

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 16:06

Juntada de Mandado
20/01/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 17:14

Expedição de Mandado.
16/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:09

Expedição de Mandado.
12/10/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/10/2024 09:56

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:40

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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