22/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015209-31.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julieta Pereita Santos do Amor Divino -

Vistos.

Há determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal versando sobre o Tema n. 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 do rito dos recursos repetitivos, tendo sido a matéria delimitada da seguinte forma: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Desse modo, SUSPENDO o curso do presente processo, por força da r. decisão ordenada.

Aguarde-se julgamento do incidente pelo prazo de seis meses, salvo eventual notícia de julgamento antes de referido prazo.

Após seis meses, se nada tiver sido noticiado, promova a serventia a consulta do andamento de mencionado IRDR certificando-se o apurado.

Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP)
13/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:45

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
07/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:28

Conclusos para despacho
04/08/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:22

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 23:41

Conclusos para despacho
06/07/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 16:08

Juntada de Mandado
21/05/2025 12:22

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 22:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:07

Expedição de Ofício.
03/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:57

Nomeado Perito
13/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
28/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
08/02/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:24

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:46

Expedição de Carta.
23/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:28

Decisão Determinação
16/01/2025 18:02

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:32

Suspensão do Prazo
25/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 17:44

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:47

Recebida a Petição Inicial
25/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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