22/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007306-08.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bernardo de Oliveira Soares - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ratificando, em parte, os termos da decisão antecipatória da tutela CONDENAR a ré na obrigação de disponibilizar ao autor, clínica credenciada e/ou contratada, para realização dos tratamentos especificados no relatório médico de fls.32, a saber: (Método ABA), 35 horas semanais com acompanhamento de psicóloga, fonoaudióloga, terapia ocupacional, excluído o mediador em ambiente escolar, com custeio integral pela ré, sob pena de de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em razão da sucumbência mínima, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência ao M.

P.

P.I. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ALESSANDRA VILICIC (OAB 168799/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP)
18/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:56

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 19:55

Conclusos para julgamento
11/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:21

Juntada de Petição de parecer
06/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 06:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:31

Expedição de Carta.
08/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:33

Decisão Determinação
04/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 22:28

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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