25/08/2025 19:33

Apensado ao processo
25/08/2025 19:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012243-32.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cesar de Oliveira -

Vistos.

Transitado em julgado fls. retro.

Posto isso, intime-se a parte credora para dizer em termos de prosseguimento, com o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias.

O Provimento CG nº 29/2021, disponibilizado no DJE de 15 de junho de 2021 acresceu os §§5º e 6º ao artigo 1.098 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça com a seguinte redação: Art. 1.098.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. (...) §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo.

Dessa forma, proceda a serventia o cálculo do montante devido quanto às custas do processo até o fim deste processo de conhecimento.

Após, intime-se o devedor por carta com A.R. para que comprove o pagamento das custas nos autos, sob pena de inclusão do débito na dívida ativa estadual nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003 c.c o artigo 1.098, §2° das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ).

Decorrido o prazo de 30 dias, nada mais sendo requerido, e após o devido recolhimento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, com arquivamento provisório e se iniciado o cumprimento de sentença, dê-se baixa definitiva nestes autos.

Int. - ADV: CESAR DE OLIVEIRA (OAB 325808/SP)
13/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:27

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
13/05/2025 19:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
10/05/2025 23:30

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:45

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:36

Nomeado Curador
13/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
14/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:54

Determinada a Expedição de Edital
05/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:09

Determinada a Expedição de Edital
27/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:06

Penhora Deferida
25/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:14

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:55

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
29/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:26

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
20/05/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 19:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 09:58

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:57

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:57

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:57

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:57

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:55

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:55

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 15:35

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:35

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:34

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:21

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
06/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:14

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 23:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 16:51

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 20:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 01:22

Suspensão do Prazo
01/12/2023 06:43

Juntada de Certidão
01/12/2023 06:43

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:39

Expedição de Carta.
30/11/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2023 09:57

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 02:33

Suspensão do Prazo
25/10/2023 12:25

Autos no Prazo
11/10/2023 04:31

Suspensão do Prazo
02/10/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:57

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/09/2023 16:10

Juntada de Decisão
26/09/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:52

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 12:28

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/09/2023 11:34

Conclusos para decisão
15/09/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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