TJSP - 1063098-12.2024.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063098-12.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Julio Cezar Gagliardi da Rosa - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ANTERIORMENTE LOTADO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR.
CALIXTO ANTÔNIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, POSTERIORMENTE LOTADO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “NILTON CELESTINO” DE ITAPECERICA DA SERRA E NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM” DE PINHEIROS, E ATUALMENTE CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “GIOVANI MARTINS RODRIGUES” DE GUARULHOS, UNIDADES INTEGRADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GESS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE.
ADMISSIBILIDADE.
INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2011.
CARGO CONTEMPLADO NO ANEXO XI CITADO NO REFERIDO ARTIGO.
PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL E DO E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DIREITO À GRATIFICAÇÃO QUE TEM COMO TERMO FINAL A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 14:43
Prazo Intimação - 15 Dias
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29/08/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 20:28
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 16:38
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 12:03
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:01
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 11:43
Expedido Termo de Intimação
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18/08/2025 11:08
Distribuído por sorteio
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15/08/2025 10:44
Processo Cadastrado
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14/08/2025 15:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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