28/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1051014-22.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Helena Maria de Paula - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.

Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 1.583,50 e custas finais R$ 569,28, totalizando a importância de R$ 2.152,78 (dois mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos) conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.

O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES (OAB 206310/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 21:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 22:48

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 01:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/08/2025 01:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:58

Ato ordinatório
18/08/2025 21:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
23/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
18/05/2025 19:14

Suspensão do Prazo
13/03/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 21:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/02/2025 10:01

Autos no Prazo
06/12/2024 17:00

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 08:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/05/2024 16:13

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:09

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2024 09:26

Reativação do Processo
19/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
18/11/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 19:50

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:31

Arquivado Provisoriamente
16/02/2021 17:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
25/04/2020 17:16

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
09/01/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/12/2019 19:34

Decisão
09/11/2019 13:55

Conclusos para decisão
12/09/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 17:52

Conclusos para despacho
12/02/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2019 16:15

Decisão
06/12/2018 13:30

Conclusos para despacho
10/05/2018 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2017 10:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2017 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017 18:57

Decisão
30/03/2017 15:35

Conclusos para decisão
21/05/2016 01:38

Suspensão do Prazo
17/02/2016 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016 09:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2016 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2016 09:17

Decisão
11/02/2016 14:53

Conclusos para despacho
10/02/2016 18:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/01/2016 16:40

Expedição de Certidão.
15/01/2016 09:08

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2016 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2016 18:37

Decisão
11/01/2016 10:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2016 14:49

Conclusos para despacho
18/12/2015 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2015 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2015 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2015 09:21

Decisão
16/12/2015 12:17

Conclusos para despacho
16/12/2015 10:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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