04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001700-63.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marilene Mendes de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2024/000669.

Valor da ação: R$ 4.551,97.

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal e correio eletrônico [email protected], para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a petição de fl. 109.

Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP)
16/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/07/2024 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 18:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
23/06/2024 17:34

Conclusos para despacho
23/06/2024 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2024.
21/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 14:34

Conclusos para julgamento
19/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
08/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 09:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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