01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014277-68.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Ricardo Quevedo Soares - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Não conheceram o recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

INVESTIGADOR DE POLÍCIA.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA “BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS” NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO APRESENTADO PELA FESP QUE NÃO ATACA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA R.

SENTENÇA RECORRIDA, ALÉM DE TRATAR DE MATÉRIA DIVERSA DOS AUTOS, DEIXANDO DE APRESENTAR OS FATOS E FUNDAMENTOS QUE JUSTIFICAM A SUA MODIFICAÇÃO.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:33

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:05

Julgado Virtualmente
26/08/2025 19:49

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 17:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:24

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 11:57

Distribuído por sorteio
13/08/2025 17:44

Processo Cadastrado
12/08/2025 15:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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