09/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002235-19.2025.8.26.0495/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Registro - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Moacir Holovati - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JULGADO CONDENANDO A FAZENDA A INCLUIR A BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO DO AUTOR.

OBSERVÂNCIA DO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.

ALEGADA INEXEQUIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO QUE DEVERÁ SER AFERIDA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:57

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:49

Julgado Virtualmente
27/08/2025 10:52

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:26

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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