TJSP - 1013235-81.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Sergio Menezes - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 07:11
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013235-81.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Recorrida: Andrea Aoki Costa - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
ENFERMEIRA.
PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA VERBA DÉCIMOS INCORPORADOS DO ART. 133 CE NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIOS).
CABIMENTO.
VERBA QUE, UMA VEZ AGREGADA AO VENCIMENTO, A ELE SE INCORPORA E, PORTANTO, COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO REFERIDO ADICIONAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:00
Prazo Intimação - 15 Dias
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29/08/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 11:25
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 16:03
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 15:18
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 15:11
Conclusos para despacho
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25/08/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 11:20
Expedido Termo de Intimação
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14/08/2025 11:02
Distribuído por sorteio
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13/08/2025 11:13
Processo Cadastrado
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11/08/2025 14:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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